Execução fiscal. Crédito executado inferior a 50 OTN'S. Cabimento de Embargos Infringentes (artigo 34 da Lei nº 6.830/80).

Tributário e processual civil - execução fiscal

Peculato. Policial civil. Apropriação de veículo roubado e recuperado pela polícia militar. Dolo configurado. Antecedentes criminais.

Peculato. policial civil. apropriação de veículo roubado e recuperado pela polícia militar.

TJ concede HC com base em excesso de prazo

Excesso de prazo.

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

Traficante é condenado por comandar operações do presídio

Desconhecimento dos fatos pelo preposto induz a confissão presumida

Execução. Determinação de publicação do inteiro teor de sentença em jornais de circulação nacional, conforme ficou consignado nos embargos de declaração opostos.

Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral

Advogado "mata" colega para assumir patrocínio de causa

Ladrão é impedido por vítima ao tentar furtar 40 mil reais

Ladrão é impedido por vítima.

Nova lei antidrogas modifica crime de distribuição de drogas

Nova lei antidrogas.

Suspensas multas de trânsito em Niterói

Multas de trânsito.

Divulgação errônea de nome de acusado gera indenização

Divulgação errônea de nome de acusado.

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Direito de imagem. Ajuda de custo. Integração. Acordos coletivos/contrariedade.

Violação do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Adicional de periculosidade. Matéria de natureza fática. Súmula nº 126 do TST.

Juíza isenta herdeiros de único imóvel de pagar imposto

Execução fiscal. Executado que apresenta documentos relativos ao pagamento da dívida. Imprescindível a intimação da fazenda pública, para que o processo seja extinto.

Informação incorreta à Receita gera indenização

Execução de título judicial independe do ingresso de nova ação

Certificar e apresentar álibi é de responsabilidade do réu